Anúncio de procedimento n.º 2750/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507684532 - Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM.
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão de Parques de Estacionamento Coberto e Zonas de Estacionamento Tarifado à Superfície, em Lagos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98351110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no art.º 31º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, Lda.
Endereço desse serviço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme expresso no artigo 9.º do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme expresso no artigo 9.º do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o definido na cláusula 4.ª do Caderno de Encargos, o prazo da prestação de serviços poderá ser prorrogado até 3 anos, podendo assim o seu valor ascender ao montante de 720.000,00€.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto do Cravo Albuquerque
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404732411