Portaria 5/96, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 25.01.1996, Pág. 63
- Data: 1996-01-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o nº 1 do artigo 1º da Portaria nº 57/95, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de abate de animais portadores de determinadas zoonoses.
Aviso
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