1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho 6381/2011, de 5 de Abril, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de Abril de 2010, subdelego no director de Educação do Comando da Instrução e Doutrina, major-general João Miguel de Castro Rosa Leitão, a competência para praticar todos os actos administrativos respeitantes à vida escolar nos estabelecimentos militares de ensino, nomeadamente proferir decisão sobre requerimentos, exposições e outros documentos apresentados por alunos, candidatos a aluno ou encarregados de educação.
2 - As competências referidas no n.º 1 podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, nos Directores dos estabelecimentos militares de ensino que se encontrem na sua dependência directa.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Janeiro de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director de Educação do Comando da Instrução e Doutrina, major-general João Miguel de Castro Rosa Leitão, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
18 de Abril de 2011. - O Comandante da Instrução e Doutrina, Mário de Oliveira Cardoso, tenente-general.
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