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Aviso 12217/2011, de 6 de Junho

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Sumário

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 12217/2011

Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se que o trabalhador Arménio Fernandes da Conceição da categoria de assistente operacional, carreira de assistente operacional e posição remuneratória 7 e nível remuneratório 7 cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, à data de 1 de Abril de 2011.

26 de Maio de 2011. - A Secretária-Geral, Ana Catarina Braga.

204739005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1252788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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