Anúncio de procedimento n.º 2739/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818098 - Município de Ribeira de Pena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão, Conservação e Administração Urbana -Armindo Vaz Batista
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Complexo Desportivo
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada a executar consiste na reabilitação e restauro do edifício do complexo desportivo, bem como das vedações e pavimentos da área envolvente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 151822.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Desportivo Municipal - Salvador - Ribeira de Pena
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Ribeira de Pena - Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Económico
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: htttp://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças serão fornecidas a titulo gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e respectivos coeficientes de ponderação:
- PREÇO: 50%
- VALIA TÉCNICA: 50%
Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:
Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento
CF=0,5Pi+ 0,5Vt
Sendo:
CF = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta de Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do concurso é de 151.822,90 € (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois euros e noventa cêntimos);
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Agostinho Alves Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
404758892