Anúncio de procedimento n.º 2736/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501055797 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra
Endereço: Rua Vasco da Gama, 121
Código postal: 3730 263
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256423616
Fax: 00351 256423228
Endereço Electrónico: secretaria@bombeirosvaledecambra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um Quartel de Bombeiros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1189128.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 1189128.36 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lordelo da Freguesia de Vila Chã
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos; b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP; d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra: A classificação na 1ª subcategoria da
1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta, devendo para o efeito apresentar uma fotocopia simples do referido alvará; e) Declaração dos valores dos últimos três anos, de acordo com o exigido no Anexo IV do programa de concurso (Capacidade
Financeira - Requisitos mínimos). Deverão ser considerados os três exercícios já certificados. f) Cópia das três últimas informações empresariais simplificadas (IES) ou das três últimas prestações de contas certificadas e declarações anuais. g) A capacidade técnica baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática definida no modelo de qualificação, constante do Anexo IV. h) Os candidatos exclusivamente para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no nº 2 do artigo 165º, de acordo com o estipulado na alínea a) e b) do nº 3 do artigo 179º. i) Os candidatos devem apresentar os documentos necessários para comprovar a experiência profissional exigida dos recursos humanos a afectar à obra, de acordo com os mínimos de qualificação exigidos no modelo constante no Anexo IV, nomeadamente os currículos e respectivos anexos que comprovem o cumprimento das habilitações exigidas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da A.H.B.V.V.C. e na plataforma de contratação pública da VortalGov, utilizada pela entidade adjudicante.
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, 121
Código postal: 3730 263
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256423616
Fax: 00351 256423228
Endereço Electrónico: secretaria@bombeirosvaledecambra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pt = 0,70 Pr + 0,10 Vt + 0,20 Pz (Conforme o Anexo V)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra
Endereço: Rua Vasco da Gama, 121
Código postal: 3730 263
Localidade: vALE DE cAMBRA
Telefone: 00351 256423616
Fax: 00351 256423228
Endereço Electrónico: secretaria@bombeirosvaledecambra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Augusto de Pinho Soares de Almeida
Cargo: Presidente da A.H. Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra
404758568