Anúncio de procedimento n.º 2680/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501091823 - Município de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318000
Endereço Electrónico: compras@cm-felgueiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Mobiliário para a EB 2/3 de Pombeiro - Escola Básica de Felgueiras
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150209.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39160000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Felgueiras
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado a que se refere o n.º 4 do art.º 81.º do CCP ou, no caso de não ser titular deste certificado, documento a que se refere a alínea b) do n.º 5 do mesmo artigo 81.º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Felgueiras - Divisão de Finanças e Património
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318137
Endereço Electrónico: compras@cm-felgueiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 50% Para o Preço;
50% Para o prazo de entrega do mobiliário;
Para cálculo da proposta economicamente mais vantajosa serão atribuídos pontos da seguinte forma; a)Valor preço (VP)
VP = 50+ ((preço base - preço da proposta)/ preço base) x 100
Os arredondamentos são efectuados à 5ª casa decimal. b)Prazo de Entrega (PE)
Datas de Entrega - Pontos
Entrega entre o dia 29 e 30 de Agosto - 50 pontos
Entrega entre o dia 22 e 26 de Agosto - 80 pontos
Entrega entre o dia 16 e 19 de Agosto - 90 pontos
Entrega entre o dia 8 e 12 de Agosto - 95 pontos
Entrega entre o dia 1 e 5 de Agosto - 100 pontos
Entrega depois de 30 de Agosto - 0 pontos
Entrega antes de 1 de Agosto - 0 pontos
Pontuação = (50% x VP + 50% x PE)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318137
Endereço Electrónico: compras@cm-felgueiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato é até 30 de Agosto de 2011.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Inácio Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras
404728808