Despacho (extracto) n.º 7987/2011

Por despacho do Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 18 de Abril de 2011, proferido por delegação do Reitor:

Doutor Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com efeitos a 18 de Outubro de 2010, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório final sobre o contrato por tempo indeterminado do Professor Auxiliar, Doutor Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes

De acordo com o parecer favorável sobre o seu desempenho científico e pedagógico dos professores catedráticos desta Faculdade Doutores Maria Fernanda Santos Palma Pereira e Miguel José Pessanha Teixeira de Sousa, sobre a contratação do Professor Auxiliar, por tempo indeterminado, Doutor Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes, o Conselho Científico, em reunião de 2 de Março de 2011, deliberou na referida reunião que o mesmo Professor, em período experimental, reúne as condições exigidas para ser contratado em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

(Isento de fiscalização prévia do T. C.)

18 de Abril de 2011. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.

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