Portaria 32/96, de 7 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 07.06.1996, Pág. 387
- Data: 1996-06-07
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Sumário
Fixa o rendimento de referência aplicável na Região durante o corrente ano, para efeitos do regime de ajudas previstas na portaria nº 15/95. de 6 de Abril, (Estabelece as condições de aplicação da Região do regime de ajudas a conceder, no âmbito do regulamento (CEE) nº 2328/96 (EUR-Lex)/91, do Concelho de 15 de Julho).
Aviso
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