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Portaria 31/96, de 7 de Junho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 07.06.1996, Pág. 386
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Sumário

Altera os valores constantes da Portaria nº 55/94, de 6 de Outubro, que estabelece o regime de aplicação à Região das ajudas às medidas florestais na agricultura, instituídas pelo regulamento (CEE) nº 2080/92 (EUR-Lex), de 30 de Julho e fixa o coeficiente a aplicar à taxa de conversão em moeda nacional dos prémios referentes a candidaturas aprovadas até 31 de Dzembro de 1995.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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