Anúncio de procedimento n.º 2677/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500929955 - Casa do Povo de Alvalade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Lénia Machado
Endereço: Largo Francisco José Morais
Código postal: 7565 017
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269590080
Fax: 00351 269590088
Endereço Electrónico: casadopovoalvalade@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de um Lar de Idosos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de raiz de um lar de idosos, com capacidade para 60 utentes, na freguesia de
Alvalade
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1985060.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1985060.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alvalade
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da 1ª categoria;
6ª, 8ª, 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategorias da 4ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa do Povo de Alvalade
Endereço desse serviço: Largo Francisco Jose Morais
Código postal: 7565 017
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269590080
Fax: 00351 269590088
Endereço Electrónico: casadopovoalvalade@hotmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pela Casa do Povo de Alvalade é a www.vortalgov.pt. As propostas deverão ser entregues através a referida plataforma.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 150€ + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da
Casa do Alvalade.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%
A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula:
Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(0,4xPb))x10
(Pb - Valor do preço base;
Pc - Valor do preço da proposta em análise). a) - Serão atribuídas pontuações entre 10 (dez) e 20 (vinte) de acordo com a fórmula anterior; b) - A pontuação máxima de 20 (vinte), corresponde à proposta de preço igual ao preço anormalmente baixo (40% inferior ao preço base); c) - A pontuação mínima de 10 (dez), corresponde à proposta com um valor igual ao preço base; d) - No caso de serem admitidas propostas de valor inferior ao preço anormalmente baixo, será atribuída a pontuação de 20 (vinte); e) - Após a ponderação de todos os factores, e nos casos em que houver empate na pontuação final, as propostas serão ordenadas pelo valor do preço, sendo adjudicado à proposta de preço mais baixo; f) - Caso persista o empate no preço, prevalece a norma do artigo 160º do CCP; g) - As pontuações (Fpreço, Fvalia e Np) serão arredondadas até á segunda casa decimal.
2) Valia e exequibilidade da proposta: 40% a) - Memória descritiva e justificativa: (35%)
F2.1 - Processos construtivos e modo de execução da obra: 20%
F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar: 15% b) - Sistema de gestão e segurança no trabalho: (30%)
F2.3 - Qualidade do estaleiro: 15%
F2.4 - Protecções colectivas, individuais, sinalização e combate a incêndios: 15% c) - Plano de trabalhos: (35%)
F2.5 - Faseamento da obra: 15%
F2.6 - Detalhe: 10%
F2.7 - Adequação dos meios: 10%
Fvalia = F2.1x0,2 + F2.2x0,15 + F2.3x0,15 + F2.4x0,15 + F2.5x0,15 + F2.6x0,1 + F2.7x0,1
As pontuações dos subfactores: (Mau - 5, Insuficiente - 9, Aceitável - 12, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20)
A classificação final a atribuir às propostas é dada pela seguinte fórmula:
A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Casa do Povo de Alvalade
Endereço: Largo Francisco José Morais
Código postal: 7565 017
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269590080
Fax: 00351 269590088
Endereço Electrónico: casadopovoalvalade@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, máximo, do concurso é de 1 985 060,00 € (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil e sessenta Euros), não incluído o
IVA.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.vortalgov.pt.
As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.
A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Martins da Silva
Cargo: O Presidente da Casa do Povo de Alvalade
404749885