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Anúncio de Procedimento 2665/2011, de 1 de Junho

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Sumário

Habitação Social - 3.ª Fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2665/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806456 - Município de Ponte de Sor

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Largo 25 de Abril

Código postal: 7400 228

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Habitação Social - 3.ª Fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de sete moradias unifamiliares destinadas a habitação social

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 346736.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Maluda, Freguesia e Concelho de Ponte de Sor

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.

O Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª Categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril

Código postal: 7400 228

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Electrónico: dom@cm-pontedesor.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 601,20 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%

- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%

Memória descritiva e justificativa .............. 50%

Programa de trabalhos ................................ 40%

Nota justificativa do preço proposto ......... 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Largo 25 de Abril

Código postal: 7400 228

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.Processo Nº. 10/11

2.Preço Base do Concurso: 346.736,26 €, excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.

3.Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A

4.As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 09 horas, na plataforma electrónica.

5. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Divisão de Obras Municipais do Município de Ponte de Sor no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos das alíneas seguintes: c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. d) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 601,20 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor) efectuando por transferência bancária para a conta do MUNICÍPIO DE

PONTE DE SOR com o NIB: 003506390000023183047 e) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. f) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. g) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir

Já". h) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. i) Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. j) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

404740211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1252221.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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