Anúncio de procedimento n.º 2663/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRCN - Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2 /DRCN/2011 - Mosteiro de São João de Tarouca - Musealização e reabilitação da área arqueológica - 1.ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Valorização dos 3500 m2 correspondentes à área das dependências monásticas medievais do
Mosteiro de S. João de Tarouca, com a intervenção através do restauro, tratamento e da reconstrução das estruturas arqueológicas, salvaguardando a sua conservação e criando as necessárias condições de fruição pública, não apenas desse espaço arqueológico, mas restituindo a noção de conjunto ao edificado, essencial à plena fruição de todo o vasto complexo monástico, complementado pela instalação de diversas estruturas essenciais ao estruturamento dos percursos de visita e ao apoio genérico à recepção dos visitantes, como vedações, resguardos, escadas, reposição de vãos, instalação de entradas e saídas estruturadas e controláveis e parque de estacionamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 780000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São João de Tarouca, Tarouca, Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tarouca
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Dos documentos exigidos no Programa de Concurso destaca-se a necessidade dos concorrentes terem obrigatoriamente que possuir: a) O alvará de empreiteiro de obras públicas, que, nos termos do nº1 do art.º 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9/1 deve conter as seguintes categorias:
A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, a 6ª subcategoria da 5ª categoria -
Paredes de contenção e ancoragens, a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão e a 2ª
Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas, nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhe respeitem e necessários à execução da obra a realizar. b) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, disponível em www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%
Qualidade Técnica da Proposta: 50%
CF = (50% x P) + (50% x QTP)
P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 10
PB - Preço base
PI - Preço da proposta
PMI - Preço Mínimo
QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)]
MD- Memória Descritiva e Justificativa
PT - Planeamento dos trabalhos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614540
Fax: 00351 213636668
Endereço Electrónico: gsec@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - € 624.000,00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Araújo Pereira da Silva
Cargo: Directora Regional de Cultura do Norte
404733951
