Alteração por adaptação do Plano de Urbanização de Vagos à 1.ª revisão do Plano Director Municipal
Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público que, sobre proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vagos aprovou, na sessão ordinária realizada a 29 de Abril de 2011, a proposta de Alteração por Adaptação do Plano de Urbanização de Vagos à 1.ª Revisão do Plano Director Municipal.
Assim, publica-se em anexo a Certidão da Assembleia Municipal que aprovou a referida alteração por adaptação bem como, nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, as respectivas alterações à Planta de Zonamento, Planta Actualizada de Condicionantes - Outras Condicionantes e Planta Actualizada de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional.
24 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
Certidão da Assembleia Municipal
Dr. Carlos Manuel Simões das Neves, Presidente da Assembleia Municipal, certifica para os devidos efeitos, que em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vagos, realizada no dia 29 de Abril de 2011, da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal, no ponto cinco do período da ordem do dia, consta a análise e votação para efeitos de aprovação da proposta de Alteração por Adaptação do Plano de Urbanização de Vagos à 1.ª Revisão do Plano Director Municipal.
Após votação, a proposta de Alteração por Adaptação do Plano de Urbanização de Vagos à 1.ª Revisão do Plano Director Municipal, foi aprovada por unanimidade.
Por ser verdade e me ter sido pedido, passo a presente certidão que vai ser por mim assinada e autenticada com o selo branco.
24 de Maio de 2011. - O Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Carlos Manuel Simões das Neves.
(ver documento original)
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