Dr. José Manuel de Carvalho Marques, Presidente da Câmara, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 12/04/2011, torna público que, nos termos do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, se encontra em consulta pública, com início oito dias após a publicação deste Aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o pedido de licenciamento de alteração do lote n.º 1 do loteamento a que respeita o alvará 1/76, em que é requerente Manuel Henrique da Silva Teixeira, contribuinte n.º 148251269.
O prédio no qual incide a operação situa-se no lugar de Roalde, freguesia de S. Martinho de Anta, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com o n.º 2529/19990309.
A alteração consiste na alteração da área de implantação para 116,90 m2, e a área total de construção para 233,80 m2, em dois pisos.
O projecto de alteração e respectiva informação técnica, está disponível para consulta na Divisão de Serviços do Território, desta Câmara Municipal de Sabrosa, durante o horário de expediente, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 16,00 horas, durante o período indicado.
São por este meio notificados todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo alvará, para, no caso de oposição, apresentarem por escrito a sua exposição devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, através de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara.
16 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel de Carvalho Marques.
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