Nos termos do artigo 36.º/6 da Portaria 83-A/2009, de 22/01, por derivação combinada do artigo 73.º/2 do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, com o artigo 12.º/11 da Lei 12-A/2008, de 27/02, faz-se público que, por acto administrativo do Júri relativo a cada um em particular, concluíram com sucesso o período experimental os seguintes trabalhadores, com relação jurídica de emprego público constituída por CTFP - Tempo Indeterminado: Filipe Daniel Rodrigues de Almeida Saraiva, Carlos Albino Cardoso Fonseca Pinto, Luís Miguel Almeida Pereira e Laura Maria Lourenço, Assistentes Operacionais (Auxiliares Técnicos de Educação); Vânia Cristina Vieira Coelho, Arnaldo José Pinto Portela, Jacinta de Fátima da Silva Pereira Duarte, Alberto Machado, Maria Alice Ferreira, Maria Isaurinda Dias Pinto Campos, Maria Ausenda Pereira, José Guilherme Alexandre, Maria da Conceição Correia Pinto e Maria De La Salete Soares Lúcio, Assistentes Operacionais (Auxiliares de Serviços Gerais); César António da Silva Madureira, Assistente Técnico (Desenhador Projectista); Silvério Joaquim da Silva Guedes, Assistente Técnico (Administrativo); Paulo Sidónio Rodrigues Gomes da Rocha, Técnico Superior (Engenharia Civil); Maria de Fátima Nunes Pereira, técnica superior (Engenharia do Ambiente); José Carlos Teixeira Bastos Pinto, Técnico Superior (Engenharia Informática); Anabela Pinto Coelho, técnica superior (Gestão Turística e Cultural). As decisões do Júri do período experimental relativo a cada trabalhador, que foram homologadas pelo dirigente máximo dos serviços, constam do processo individual da pessoa a que dizem respeito.
Nos termos do artigo 37.º/1 - d) da LVCR, mais se faz público que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de CTFP - Tempo Indeterminado, os seguintes trabalhadores: Maria Aldina Dias Madureira, Assistente Operacional, posição 7, desligada do serviço (a aguardar aposentação) em 01/03/2011; Maria Matilde Silveira Lamego, Assistente Operacional, posição 7, desligada do serviço (a aguardar aposentação) em 01/02/2011. Por força do artigo 99.º/3 do Estatuto da Aposentação, os trabalhadores desligados do serviço abriram vacatura dos postos de trabalho.
23 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. António Borges.
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