Processo: 148/11.6TYVNG - Insolvência pessoa colectiva (Requerida)
Requerente: Mania da Côr, L.DA
Insolvente: E. L. R. Eusébio, Lemos & Rocha - Promoções e Exposições, Lda.
Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados
No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 2.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 06-05-2011, às 11:00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es): E. L. R. Eusébio, Lemos & Rocha - Promoções e Exposições, Lda., NIF - 503630039, Endereço: Rua Padre Luis Cabral, N.º 409, 1.º dt., Traseiras, 4150-462 Porto, com sede na morada indicada.
Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.
Artur Bruno Vicente, Endereço: Av. Praia da Vitória, N.º 57, 5.º Esq., 1000-246 Lisboa
São administradores do devedor:
Miguel Ângelo Gama da Rocha e Francisco Manuel S Almeida Lemos, a quem é fixado domicílio na sede da insolvente..
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).
Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE
Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
11-05-2011. - O Juiz de Direito, Dr. Paulo Fernando Dias Silva. - O Oficial de Justiça, Teresa Jesus Cabral Correia.
304672261