Portaria 15/95, de 22 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 22.03.1995, Pág. 249
- Data: 1995-03-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as condições de aplicação na Região Autónoma dos Açores do regime de ajudas a conceder no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2328/91 (EUR-Lex), do Conselho, de 15 de Julho. (Relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas)
Aviso
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