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Aviso 11505/2011, de 24 de Maio

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Sumário

Discussão pública relativa a alteração de alvará de loteamento

Texto do documento

Aviso 11505/2011

António José Zamith Soares Rosas, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Verde.

Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alterações ao loteamento industrial, titulado pelo alvará 04/05, em nome do Município de Vila Verde, sito nos lugares de Aboreira e Fonte, freguesia de Mós, lugares de Portela, Bouça, Bouçós e Bouças, freguesia de Geme, e no lugar de Silvares, freguesia de Pico de Regalados, deste concelho de Vila Verde. O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, e a sua duração será de quinze dias.

O pedido de licenciamento de operações de loteamento urbano e respectivo processo encontra-se disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, deste Município, durante as horas de expediente.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito nacional e no Diário da República.

17 de Maio de 2011. - O Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, António José Zamith Rosas, Dr.

304691523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1250354.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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