Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão
Discussão pública
Torna-se público, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Mourão, de 16 de Maio de 2011, e para efeitos do disposto n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que se encontra aberto, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e durante 22 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de "Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão", cuja documentação estará disponível na Subunidade de Apoio Administrativo da Unidade Orgânica de Ambiente, Obras e Urbanismo, sito no Edifício dos Paços do Município de Mourão, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, qualquer reclamação, observação ou sugestão, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Mourão, com referência expressa à "Discussão Pública da Proposta de Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão", e com identificação da morada/contacto do signatário para efeitos de resposta.
17 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.
204695388