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Aviso 11491/2011, de 24 de Maio

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Sumário

Discussão pública do Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão

Texto do documento

Aviso 11491/2011

Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão

Discussão pública

Torna-se público, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Mourão, de 16 de Maio de 2011, e para efeitos do disposto n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que se encontra aberto, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e durante 22 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de "Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão", cuja documentação estará disponível na Subunidade de Apoio Administrativo da Unidade Orgânica de Ambiente, Obras e Urbanismo, sito no Edifício dos Paços do Município de Mourão, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, qualquer reclamação, observação ou sugestão, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Mourão, com referência expressa à "Discussão Pública da Proposta de Plano de Pormenor da Zona T4 - Mourão", e com identificação da morada/contacto do signatário para efeitos de resposta.

17 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.

204695388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1250335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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