Anúncio de procedimento n.º 2427/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Regional de Habitação
Endereço: Rua Dr.João Francisco Sousa,30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS-DRH-Info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestruturas do loteamento urbano dos Milagres,freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada,ilha de
S.Miguel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos de rede viária, redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, Telecomunicações, eléctricas e de iluminação pública, posto de transformação (construção civil e equipamento).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
Valor: 950000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento Urbano dos Milagres,freguesia dos Arrifes,concelho de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto no nº19 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Habitação-Divisão de Projectos e Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Rua Dr.João Francisco de Sousa,30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS-DRH-Info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático sem custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1- Preço:60%
Factor 2-Qualidade técnica da proposta:40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional do trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Rua Dr.João Francisco de sousa, 30
Código postal: 9500 197
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo a seguinte autorização:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam;
- As 2ª, 7ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Pereira Marques
Cargo: Secretária Regional do Trabalho e solidariedade Social
404706298