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Anúncio de Procedimento 2427/2011, de 20 de Maio

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Sumário

Infraestruturas do loteamento urbano dos Milagres,freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada,ilha de S.Miguel

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2427/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Regional de Habitação

Endereço: Rua Dr.João Francisco Sousa,30

Código postal: 9500 187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296284302

Fax: 00351 296628376

Endereço Electrónico: SRTSS-DRH-Info@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Infraestruturas do loteamento urbano dos Milagres,freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada,ilha de

S.Miguel

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos de rede viária, redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, Telecomunicações, eléctricas e de iluminação pública, posto de transformação (construção civil e equipamento).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45111290

Valor: 950000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Loteamento Urbano dos Milagres,freguesia dos Arrifes,concelho de Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme previsto no nº19 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Regional de Habitação-Divisão de Projectos e Infra-Estruturas

Endereço desse serviço: Rua Dr.João Francisco de Sousa,30

Código postal: 9500 187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296284302

Fax: 00351 296628376

Endereço Electrónico: SRTSS-DRH-Info@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático sem custo

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1- Preço:60%

Factor 2-Qualidade técnica da proposta:40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária Regional do trabalho e Solidariedade Social

Endereço: Rua Dr.João Francisco de sousa, 30

Código postal: 9500 197

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296284302

Fax: 00351 296628376

Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/05/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo a seguinte autorização:

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam;

- As 2ª, 7ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Pereira Marques

Cargo: Secretária Regional do Trabalho e solidariedade Social

404706298

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1249836.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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