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Anúncio de Procedimento 2425/2011, de 20 de Maio

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Sumário

Empreitada de Beneficiação de Pontes e Passagens Hidráulicas na Linha do Leste (econtratos 5010005612)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2425/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E

Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística

Endereço: Estação do Rossio

Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A

Código postal: 1200 160

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022443

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação de Pontes e Passagens Hidráulicas na Linha do Leste (econtratos 5010005612)

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a beneficiação de Pontes e Passagens Hidráulicas na

Linha do Leste.

Os principais trabalhos a realizar na empreitada, são os seguintes:

- Reparação de Betão Delaminado;

- Injecção de Fendas;

- Refechamento de Juntas de Dilatação;

- Construção de lajes de embasamento;

- Colocação de piso de passeio em chapa folha de oliveira;

- Montagem de estrutura metálica de passeio.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45221119

Valor: 0.00 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45112600

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 45221220

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 45221112

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Linha do Leste

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. a) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 5ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Da 5.ª subcategoria, da 5.ª categoria e da classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i);

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede

Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E

Direcção de Contratualização ,Serviços Partilhados e Logística

Endereço desse serviço: Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística

Estação do Rossio

Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A

Código postal: 1200 160

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022443

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 Euros + IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%

2. Prazo - 10%

3. Valia Técnica - 20%

4. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho - 10%

5. Sistema de Gestãoda Qualidade da Obra - 5%

6. Acompanhamento Ambiental - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE

Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022443

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/05/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base é de 450.000 Euros (quatrocentos e cinquenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em

(http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de

Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita no Estação do Rossio - Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A - 1200-160

Lisboa (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.

O prazo máximo de execução é de 150 (cento e cinquenta ) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação.

Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.

O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 21 de Junho de 2011.

A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Engº Luís Filipe Pardal

Cargo: O Presidente do Conselho de Administração

404705114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1249834.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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