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Anúncio de Procedimento 2422/2011, de 20 de Maio

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Sumário

Empreitada de Construção da Unidade de Saúde Familiar (USF) Santo António da Charneca, no Centro de Saúde do Barreiro.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2422/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P

Endereço: Av. EUA nº 75 7º piso

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425438

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Unidade de Saúde Familiar (USF) Santo António da Charneca, no Centro de

Saúde do Barreiro.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1356313.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215100

Valor: 1356313.51 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro de Saúde do Barreiro

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.

2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e artigo 18º do Programa Concurso.

3. Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., relativos a empreiteiros, sendo que, para efeitos do artigo 81º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, os Certificados de classificação emitidos pelo Instituto da Construção e do

Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.) devem comprovar a seguinte habilitação:

a) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; b) 1ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria; c) 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª e 13ª subcategorias da 4ª categoria; d) 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.vortalhealth.pt

Endereço desse serviço: Av. EUA nº 75 7º piso

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425438

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 2.Os factores que densificam o Critério de

Adjudicação:

2.1. Preço - 40%;

2.2. Modo de Execução da Empreitada - 30%

2.2.1. Programa de Trabalhos - 55%

2.2.2. Plano de Pagamentos - 15%

2.2.3. Memória Justificativa e Descritiva - 15%

2.2.4. Planta Preliminar do Estaleiro - 15%

2.3. Características Técnicas dos Materiais e Equipamentos Propostos - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Endereço: Av. EUA nº 75 7º piso

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425438

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

Prazo de interposição do recurso: 66 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/05/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Gentil Portugal

Cargo: Presidente da ARSLVT

404704134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1249831.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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