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Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público a cessação do contrato a termo resolutivo certo a 05 de Maio de 2011 com Aníbal Ramos de Matos, exercendo funções de Assistente Operacional na área de auxiliar de serviços gerais.
10 de Maio de 2011. - O Presidente da Junta, Joaquim Correia Pedro.
304664697
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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