Requerimento a bolseiro
Para os efeitos previstos nos artigos 3.º, n.º 3 e 1.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 272/88 de 3 de Agosto, torna-se público que a requerimento de Maria José de Sousa Sardinha Fernandes, por meu despacho de 14 de Abril de 2011, foi autorizada a equiparação a bolseiro à técnica superior (Arquitecto), a exercer funções na Câmara Municipal de Setúbal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa total de exercício das respectivas funções por um período de 350 dias, a partir de 1 de Junho de 2011 para a realização de Doutoramento em Arquitectura no ISCTE - IUL.
Durante o período referido não há lugar ao abono da respectiva remuneração.
28 de Abril de 2011. - A Vereadora, com competência delegada, Carla Guerreiro.
304650391