Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que no seguimento da deliberação tomada na reunião de Câmara realizada no dia 18 do transacto mês de Abril e por meu despacho datado de 10 de Maio de 2011, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, conforme aviso 14036/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 11 de Maio de 2011, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com a candidata classificada em 2.º lugar, Cátia Cristina Pinto Guedes, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração base de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Técnico.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Eng.º José Alberto Moreira Araújo, Director do Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião;
Vogais efectivos - Maria de Lurdes Gouveia Nogueira Rebelo, Assistente Técnico, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ivone Maria Fonseca Martins Morais, Assistente Técnico;
Vogais suplentes - Maria da Piedade Ribeiro Moreira, Coordenadora Técnica e Maria de Lurdes Araújo Ribeiro Moreira, Coordenadora Técnica.
11 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco José Guedes Ribeiro.
304674319
