No cumprimento da Deliberação 9/CG/2010, de 08 de Outubro, do Conselho Geral da Universidade de Aveiro, que aprovou a transformação da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas em Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, de acordo com o disposto nos artigos 18.º, n.º 2, alínea c), e 35.º, n.º 4, alíneas a), b) e c), dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovados pelo Despacho Normativo 18-A/2009, de 30 de Abril, publicado no Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 14 de Maio, e em conformidade com o artigo 59.º, n.º 1, alínea a), da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, determino - no exercício dos poderes que, em geral, me são conferidos pela lei e pelos Estatutos desta Universidade, designadamente no artigo 23.º, n.º 3, alíneas r) e s), e n.º 4 - a republicação, para os devidos efeitos, do Anexo II que faz parte integrante dos Estatutos supra identificados, nos termos consagrados no n.º 4, do artigo 53.º, deste diploma, com as exigíveis alterações decorrentes daquela Deliberação e que prescindem de ser submetidas aos procedimentos impostos nos n.os 1 a 3 do mesmo normativo, passando a ter a seguinte redacção:
ANEXO II
Unidades orgânicas de ensino e investigação a que se refere o n.º 8 do artigo 8.º
Departamentos Universitários:
a) Departamento de Ambiente e Ordenamento;
b) Departamento de Biologia;
c) Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território;
d) Departamento de Comunicação e Arte;
e) Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial;
f) Departamento de Educação;
g) Departamento de Electrónica, Telecomunicações e Informática;
h) Departamento de Engenharia Cerâmica e do Vidro;
i) Departamento de Engenharia Civil;
j) Departamento de Engenharia Mecânica;
l) Departamento de Física;
m) Departamento de Geociências;
n) Departamento de Línguas e Culturas;
o) Departamento de Matemática;
p) Departamento de Química.
Escolas Politécnicas:
a) Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção Aveiro-Norte;
b) Escola Superior de Saúde de Aveiro;
c) Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda;
d) Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.
Secções Autónomas:
a) Secção Autónoma de Ciências da Saúde.
07 de Fevereiro de 2011. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Professor Doutor Manuel António Cotão de Assunção.
204684525
