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Despacho Normativo 54/96, de 15 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 15.02.1996, Pág. 112
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Altera o Despacho Normativo nº 68/94, de 17 de Fevereiro, que regulamenta as Medidas Especiais de Fomento de Emprego (MEFE), criadas pela Resolução nº 125/93, de 11 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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