Anúncio de procedimento n.º 2303/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506657957 - Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: R. U. C. H. P. / R. P. E. - Reconversão do Antigo Edifício do Tribunal para Centro Cultural.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção no âmbito da regeneração urbana do centro histórico de Penacova para reconversão do antigo edifício do tribunal num espaço afecto á cultura, contemplando a execução de trabalhos de demolição, estrutura de betão armado, metálica e madeira, redes prediais, instalações técnicas e de segurança, e arquitectura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 449983.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo Alberto Leitão, Centro Histórico de Penacova.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Ambiente, Serviços Urbanos e Obras.
Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1. O preço base do concurso é de 449.983,96 € + IVA (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e três euros e noventa
17.2. O acesso à plataforma electrónica é gratuito.
17.3. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar
"Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
17.3.1. Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
17.3.2. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
17.4. Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
404685643