Anúncio de procedimento n.º 2298/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística
Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150100
Fax: 00351 211151712
Endereço Electrónico: dl@cm-loures.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviço de Refeições, Lanches, Fruta e Fornecimento de Kits
Descartáveis, nos Refeitórios das Escolas do Ensino Básico e Jardins de Infância do Município de Loures no Triénio Lectivo de 2011 a
2014.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviço de Refeições, Lanches, Fruta e Fornecimento de
Kits Descartáveis, nos Refeitórios das Escolas do Ensino Básico e Jardins de Infância do Município de Loures no Triénio Lectivo de
2011 a 2014.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55321000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Geográfica do Concelho de Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido na clausula 11.ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Logística
Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150327
Fax: 00351 211151712
Endereço Electrónico: dl@cm-loures.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1- As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública com o www.vortalgov.pt, e encontram-se, igualmente patentes nas instalações da Divisão de
Logística, sitas nas Oficinas Municipais, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.
3- Para aceder à plataforma é necessário efectuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.
4- Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68€ (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "dl@cm-loures.pt", ou através de fax para o n.º 211151712. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.
B)- Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, n.º12 4.º piso
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507500
Fax: 00351 213507698
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão
Cargo: Vereador
404680329