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Anúncio de Procedimento 2288/2011, de 16 de Maio

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Sumário

Ampliação das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e Estações Elevatórias - Alvarães e Chafé

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2288/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680012907 - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de saneamento Básico de Viana do Castelo

Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156

Código postal: 4901 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806900

Fax: 00351 258806990

Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e Estações Elevatórias -

Alvarães e Chafé

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada incide na ampliação da rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água e Estações Elevatórias na freguesia de Alvarães e Chafé.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1197246.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 1197246.40 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Alvarães e Chafé - Viana do Castelo

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização:

2ª Categoria: Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas/6ª Sub-categoria: saneamento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO

Endereço desse serviço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156

Código postal: 4901 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806900

Fax: 00351 258806990

Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: NÃO APLICAVEL

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas, para efeito de adjudicação, através da ponderação dos seguintes factores:

Vt = Valia Técnica da Proposta

P = Preço e segundo a expressão:

Cp = 0.60 Vt + 0,4 P, em que Cp é a Classificação da proposta

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:

- Memória descritiva e justificativa 20 %

- Plano de Trabalhos 40%

- Plano de mão-de-obra/Meios humanos a afectar à obra 20%

- Plano de Meios Técnicos/Equipamentos a afectar à obra 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Braga - São José de São Lázaro;

Rua Damião 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253208800

Fax: 00351 213506000

Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/05/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão abertas no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, através da plataforma electrónica utilizada pelos Serviços Municipalizados de Saneamento básico de Viana do Castelo.

Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 1.197.246,40 € (um milhão, cento e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e seis euros e quarenta cêntimos) acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

Todas as comunicações entre o Júri do procedimento e os interessados serão efectuadas através da plataforma electrónica www.compraspublicas,com no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos

Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através da plataforma electrónica.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Castro Lemos

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

404684055

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1248079.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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