Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico (Desenhador) com a Referência 16/PCC/2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Artur Jorge Pereira dos Santos, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da respectiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 2 de Maio de 2011.
3 de Maio de 2011. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
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