Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional (Auxiliar de Acção Educativa), aberto por aviso 10351/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 101, de 25 de Maio de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Alice de Lurdes Pratas Afonso Faria; Cátia Sofia Rana da Silva Veríssimo; Luzia de Fátima Silveira Cidade; Ana Carla Parente da Costa Correia e Elsa Maria Polido Vacas, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2011, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e 1 nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Prof. José Emílio Faleira Pernas, Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória;
Vogais efectivos: Prof. João Paulo Calvo Borrego, Técnico Superior e Dr. Carlos Manuel Cascalheira Rodrigues, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogais suplentes: Professora Maria Teresa Folgado Roseiro, Técnico Superior e Professor João Vicente Ferreira Bonita, Técnico Superior.
15 de Abril de 2011. - O Presidente do Município, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
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