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Aviso (extracto) n.º 10829/2011
Maria Noémia Parreira Gonçalves Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal não docente da Universidade do Algarve, de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da Lei 100/99 de 31 de Março, a partir de 27 de Abril de 2011.
05/05/2011. - O Administrador, João Rodrigues.
204663124
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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