Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, volfrâmio e estanho, numa área "Arga/Covas", localizada nos concelhos de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, Datum 73 (Melriça):
Área total do pedido: 27,967 km2
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de Março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
27 de Abril de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304650829
