Anúncio de procedimento n.º 2267/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503740004 - Centro Social de Dornelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social de Dornelas
Endereço: Rua Nacional, n.º2
Código postal: 4720 308
Localidade: Dornelas
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Electrónico: centrosocialdornelas@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar de Idosos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Dornelas
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Amares - Divisão de Acção Social
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Electrónico: centrosocialdornelas@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica será feita a partir dos seguintes requisistos:
Execução no mínimo de um contrato de empreitada referente à reconstrução de edifícios, com valor de adjudicação igual ou superior a €
720.000,00 (Setecentos e vinte mil euros), tendo por base a apresentação dos seguintes documentos:
Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento incluindo a listagem das empreitadas da mesma natureza e importância comparável, realizados nos últimos 5 anos;
Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere o número anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas.
Lista do Quadro Técnico e de Pessoal do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborada obrigatoriamente nos termos do Modelo constante no Anexo E, devidamente acompanhada com os currículos e respectivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações aí exigidas, para as funções e números abaixo indicados:
Para a função de Director de Obra - um colaborador - engenheiro civil com 5 anos de experiência profissional, ou engenheiros técnicos
Civis com 8 anos de experiência profissional mínima, evidenciando, em qualquer dos casos, pelo menos a Direcção de uma Obra de
Construção e/ou Reconstrução de Edifícios, com valor superior a € 600.000,00;
Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - um colaborador com Licenciatura em
Engenharia Civil, com 3 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia ou outra Licenciatura, com 5 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil, e, formação especifica em segurança correspondente a
Técnico Superior de Segurança CAP V, para ambos os casos;
Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - um colaborador com Licenciatura e formação especifica em Gestão da Qualidade, com 3 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia;
Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - um colaborador com Licenciatura e formação especifica em Gestão
Ambiental, com 2 anos de experiência profissional efectiva na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil;
Encarregado Geral - um colaborador com 10 anos de experiência mínima como Encarregado em Obras de Edificação, evidenciando, pelo menos a função numa Obra de Construção e/ou Reconstrução de Edifícios, com valor superior a € 600.000,00;
Documento comprovativo de que o candidato ou os membros do agrupamento estão certificados segundo um sistema de gestão integrada, em Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde do Trabalho. Apenas serão consideradas válidas as certificações que cumpram as condições expressas no n.º 2 do artigo 164.º do Código dos Contratos Públicos.
O Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:
1.ª Subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
4.ª (alvenaria, rebocos e cantarias), 5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª (instalações sem qualificação específica) Subcategorias da 1.ª Categoria e 1.ª
(instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª (Redes electricas de baixa tensão e postos de transformação), 7.ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8.ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10.ª (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 12ª (Redes de distribuição e instalações de gás) e 15ª (Outras instalações mecánicas e electromecánicas), Subcategorias da
4.ª Categoria e 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 4ª (Fundações especiais), 11ª (Impermiabilizações e isolamentos), 12ª
(Andaimes e outras estruturas provisórias), Subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo a mesma;
A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" em classe que cubra o valor global da proposta.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os seguintes requisitos, considerando:
O candidato deverá cumprir o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, considerando: o valor 2 (dois) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos. o preço base de 1.250.000,00 € (um milhão duzentos e cinquenta mil euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática.
O candidato deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos superior a € 2.000.000,00 (dois milhões de euros), com um volume de negócios mínimo em cada um desses últimos 3 anos superior a € 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros).
No caso de agrupamentos de empresas, os requisitos definidos na alínea b) deverão ser preenchidos pela empresa ou individualmente por cada uma das empresas que, em conjunto, representem pelo menos 51% do agrupamento concorrente; as restantes deverão garantir a fórmula matemática para f=3.
Para o efeito serão analisados os seguintes documentos:
Declaração dos valores de EBITDA dos últimos três anos, de acordo com modelo constante no Anexo B ao presente Programa de
Concurso. Deverão ser considerados os anos de 2007, 2008 e 2009 ou os anos 2008, 2009 e 2010 desde que já certificados.
Cópia das três últimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas pelo Revisor
Oficial de Contas ou pelo Técnico Oficial de Contas, consoante a exigência legal.
Declaração do volume de negócios nos últimos 3 anos, de acordo com modelo constante no Anexo C ao presente Programa de Concurso.
Deverão ser considerados os anos 2007, 2008 e 2009 ou os anos 2008, 2009 e 2010 desde que já certificados.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ponderação do Preço 60% e da Valia
Técnica da Proposta 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social de Dornelas
Endereço: Rua Nacional, n.º 2
Código postal: 4720 308
Localidade: Dornelas
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Electrónico: centrosocialdornelas@gmail.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dionísio Pinheiro
Cargo: Presidente da Direcção do Centro Social de Dornelas
404674619