Anúncio de procedimento n.º 2260/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: dpe.projectos@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Complexo Desportivo de Porto Salvo - Campos e Instalações de Apoio
Descrição sucinta do objecto do contrato: Edificação de conjunto de campos e unidades de balneários de apoio, instalações de apoio a colectividade e arruamentos de acesso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4980000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Casal do Deserto, Porto Salvo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Os titulares de certificado de habilitação detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria, em 6ª classe, emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI I.P.), ou os titulares de certificado de classificação correspondente à Empreiteiro Geral ou Construtor
Geral de Edifícios de Construção Tradicional de 6ª Classe, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.),.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais das 9.30h às 12.30 e das 14.00às 17.00
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, Na rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4 A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: dpe.projectos@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A apreciação das propostas efectuada com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:- preço: 40%;
- valia técnica da proposta: 60%
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação (T) mais elevada, sendo T definida pelo polinómio:T = 0,40 x P + 0,60 x V
Em que P é a pontuação atribuída ao factor preço da proposta e V é a pontuação atribuída ao factor valia técnica da proposta.
A avaliação dos factores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de concurso.
Em caso de empate ganha a proposta com o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: dpe.projectos@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência atribuído ao processo 01/DPE/11
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
404631453