Anúncio de procedimento n.º 2259/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe da Divisão de Promoção de Habitação - Arq.ª José Luís Fernandes
Endereço: Rua da Sofia n.º 47, 1.º Andar
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239852550
Fax: 00351 239852555
Endereço Electrónico: jlfernandes@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reparação de Habitações Municipais, 16 de tipologia T3 e 8 de tipologia T2, no Bairro da Fonte da Talha"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação total de 16 apartamentos de tipologia T3 e 8 de tipologia T2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 511200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 511200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro da Fonte da Talha na freguesia St.º António dos Olivais
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 608 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Habitação
Divisão de Promoção de Habitação
Endereço desse serviço: Rua da Sofia n.º 47, 1.º
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239852550
Fax: 00351 239852555
Endereço Electrónico: jlfernandes@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pi = 0,60 x Ppri + 0,25 x Ppzi + 0,15 x Pqpi
Sendo:
Pi = Pontuação global da proposta
Ppri = Pontuação da proposta no factor "preço"
Ppzi = Pontuação da proposta no factor "prazo global"
Pqpi = Pontuação da proposta no factor "qualidade da proposta" a) A pontuação de cada proposta no factor "preço" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Pi < 0,60 x Pbase (caso admitida) - Consultar fórmula no programa de procedimento
0,60 VB <= Pi <= Pbase - Consultar fórmula no programa de procedimento
Pi >Pbase Excluído
em que:
Pi é o Preço, em euros, da proposta da proposta em análise
Pbase - Preço base do procedimento
Pab - Preço anormalmente baixo
b) A pontuação de cada proposta no factor "prazo" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Consultar fórmula no programa do procedimento em que:
Pzi é o Prazo global, em dias, da proposta em análise;
Pconcurso - prazo normal de execução da empreitada - 608 dias
Pmin - Prazo até ao qual o dono de obra está disposto a pagar, por uma mais rápida execução da obra - 488 dias
Neste factor todas as propostas com prazo de execução inferior a 488 dias terão a pontuação de 100 (cem) pontos.
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da
c) A pontuação de cada proposta no factor "qualidade da proposta" será obtida através da seguinte escala quantitativa:
Propostas que apresentem: a) o plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos;
0 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) programação mensal desagregada à semana (incluindo o plano de equipamento e o plano de mão-de-obra).
40 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) programação mensal desagregada à semana (incluindo o plano de equipamento e o plano de mão-de-obra); c) descrição do modo de implementação do PPGRCD em obra
60 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) programação mensal desagregada à semana (incluindo o plano de equipamento e o plano de mão-de-obra); c) descrição do modo de implementação do PPGRCD em obra; d) proposta de implementação e organização do estaleiro.
100 pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Coimbra
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, n.º 223 - 3.º
Código postal: 3000 176
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239820140
Endereço Electrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Fernandes
Cargo: Chefe da Divisão de Promoção de Habitação
Nome: Lino Bernardes
Cargo: Técnico da Divisão de Promoção de Habitação
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