Anúncio de procedimento n.º 2257/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500843139 - Município de Caminha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo Calouste Gulbenkian
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710319
Endereço Electrónico: compraspublicas@cm-caminha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 05/CP-E/2011 - "44/11.Saneamento da zona sul de V.P.Âncora, Vile e Riba D'Âncora" (p112GPU/DOPE)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto a executar corresponde à execução da rede de drenagem de águas residuais domésticas na freguesia de Vila Praia de Âncora, Vile e Riba de Âncora. Para o efeito os trabalhos principais são: movimentação de terras; fornecimento e colocação de tubagem; ramais de ligação; execução de estações elevatórias e reposição de pavimentações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2274000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na freguesia de Moledo do Concelho de Caminha.
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no ponto 8 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em 1.
Endereço desse serviço: Indicado em 1.
Código postal: 4910 113
Localidade: Indicado em 1.
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710319
Endereço Electrónico: compraspublicas@cm-caminha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para acesso às peças do procedimento é apenas obrigatório o registo na plataforma electrónica mencionada acima.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço (40%);
2.Valia técnica da proposta
(60%), Para a valia técnica da proposta temos 2.1 Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%);
2.2 Plano de
Trabalhos (20%);
2.3 Plano de mão de obra (20%), 2.4 Plano de Equipamentos (20%), 2.5 Identificação das Medidas Preventivas e
Riscos Especiais na Empreitada (10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Caminha
Endereço: Praça Conselheiro SilvaTorres
Código postal: 4910 122
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710319
Endereço Electrónico: geral@cm-caminha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 6ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras
Urbanização na 2.ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na Subcategoria determinante.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Júlia Paula Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha
404676247