Portaria 538/2011, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
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Fonte: Diário da República n.º 93/2011, Série II de 2011-05-13.
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Data:
2011-05-13
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Documento na página oficial do DRE
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Declara que fica sem efeito a portaria n.º 90/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011
Portaria 538/2011
Declara-se que fica sem efeito a transição para a reforma nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Decreto-Lei 166/05 do MGEN NIM 00711464 Artur Alberto Gonçalves, constante da Portaria 90/2011 Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 06 de 10 de Janeiro de 2011, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a reforma.
2 de Maio de 2011. - Por delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.
204657503
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1247471.dre.pdf .
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