Anúncio de procedimento n.º 2238/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506862763 - Município de Murça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Electrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação da Ligação entre a E.N.15 e a E.R.314 (Largo do Jardim Herói Milhões)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a execução da empreitada destinada á reformulação da ligação entre a E.N.15 e a E.R.314, nas proximidades do Largo do Jardim Herói Milhões, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 465.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 465.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Murça
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias,a contar da data da decisão de adjudicação, nos termos previstos no nº 1 e 2 do 81º do C.C.P.: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido código a que se refere a alínea a) do nº 1 do artº 81º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do código, nos termos do artº 83-A do D.L. nº 278/2009, de 02 de Outubro, que veio alterar o C.C.P.; c) Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Conservação e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica VortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio da Divisão de
Obras Municipais
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Electrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica VortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 55%;
Qualidade Técnica da Proposta: 30%;
Garantia de Cumprimento de Prazo e Sistema de Gestão da Qualidade: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Murça
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Electrónico: geral@cm-murca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Refª do Processo: DOM/4/2010/CP
Para a obtenção e consulta das peças concursais, os interessados deverão aceder á plataforma electrónica VortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "entidades fornecedoras - Vantagens Universais - Acesso essencial aos procedimentos de contratação pública".
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos, deverão ser solicitados na plataforma electrónica, através da ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 7 do Programa de Concurso.
A abertura das propostas será efectuada pelas 14,30 horas do 1º dia útil seguinte á data de entrega das propostas, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV.
A proposta deve ser acompanhada dos elementos constantes do ponto 11 do Programa de Concurso.
O preço base do presente procedimento é de 465.000,00 € (quatrocentos e sessenta e cinco mil euros), acrescidos de IVA á taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.
Para ser admitido a este concurso, é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no nº 1 do artº 31 do D.L. nº 12/2004, de 09 de Janeiro;
9ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria, e;
2ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Luís Teixeira Fernandes
Cargo: Presidente do Município
404672812