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Aviso 10636/2011, de 12 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 10636/2011

Celebração de Contrato Individual de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 23763/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 223, de 17 de Novembro de 2010, foi celebrado um Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo por um período de três anos, com o trabalhador abaixo identificado, com efeitos a 12 de Abril de 2011:

Toni Nuno Azevedo, categoria - Técnico Superior - (euro) 1.201,48.

De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, este contrato de trabalho está sujeito a um período experimental de 30 dias.

Por despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de 12 de Abril de 2011, o Júri que irá acompanhar e avaliar o trabalhador no seu período experimental, é constituído pelos seguintes trabalhadores:

Presidente do Júri: Eng. Civil Zeferino António Ferreira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos;

Vogais efectivos: Arq. Rui Amílcar Dias Martins Gonçalves, Chefe da Divisão de Urbanismo e Eng. Civil Armando Rodrigues Pereira, Técnico Superior.

Vogais suplentes: Eng.ª Civil Maria José Afonso Amaro, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Eng. Civil Nuno Miguel Jacinto, Técnico Superior.

27 de Abril de 2011. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.

304636354

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247353.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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