Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos trabalhadores António Manuel Franco e Fernando Manuel Simões
Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei n.º12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivos de aposentação, os seguintes trabalhadores:
António Manuel Franco, na carreira e categoria de Assistente Operacional, e Fernando Manuel Simões, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Abril de 2011.
26 de Abril de 2011. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
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