Ao abrigo do disposto nos n.os 1, alínea d) e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no artigo 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que os seguintes trabalhadores cessaram funções por motivo de aposentação, com efeitos a 2011-05-01:
Álvaro Fernando Correia Milagaia, técnico superior, da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionado na 9.ª posição remuneratória e no nível 42 e Chefe de Divisão, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 2 613,84;
Vítor Manuel Borrego Duarte, especialista de informática, grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionado no escalão 2, índice 820.
2 de Maio de 2011. - A Directora dos Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
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