Anúncio de procedimento n.º 2200/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do Jardim dos Maroiços na Vila da Madalena, Ilha do Pico - Concurso Público n.º4/DRETT/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na execução de um jardim em espaço aberto, constituído por zonas relvadas e arborizadas, espaços para equipamentos desportivos e de lazer, parque infantil e instalações sanitárias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 470000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 120000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112710
Valor: 60000.00 EUR
Vocabulário principal: 45236230
Valor: 24000.00 EUR
Vocabulário principal: 45316100
Valor: 78000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila da Madalena, Ilha do Pico, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes: a.Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao Código dos Contratos Públicos; b.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c.Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i.A 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta; ii.As 1.ª (Estruturas e elementos de betão);
4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
8.ª (Canalizações e condutas em edifícios);
Subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii.As 1.ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão);
7.ª (Infra-estruturas de telecomunicações Subcategorias da 4.ª Categoria
(Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iv.As 2.ª (Movimentação de terras);
9.ª (Armaduras para betão armado);
10.ª (Cofragens);
11.ª (Impermeabilizações e isolamentos);
12.ª
(Andaimes e outras estruturas provisórias);
Subcategoria da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. d.Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
2.Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
3.Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: a.Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros; b.O documento referido na alínea c) do nº1 do presente artigo pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
4.Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º anterior, todos os membros do agrupamento concorrente que exerçam a actividade da construção devem apresentar o respectivo alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
5.É aplicável aos membros dos agrupamentos concorrentes o disposto no n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, por fax ou por correio electrónico, que lhes sejam fornecidas, pela Entidade Pública Contratante, cópias das peças do concurso, devendo, no entanto o requerente fornecer para registo, o nome de contacto, a morada, o endereço de correio electrónico, os números de telefone e fax, bem como o nome das entidades que as solicitam ou mandaram solicitar.
As peças do concurso serão fornecidas em CD, remetido por correio ou por transferência electrónica de ficheiros para os interessados.
As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto.
Adicionalmente à entrega em suporte papel, as propostas devem ser entregues, igualmente em suporte digital em formato PDF e a lista de preços em formato xls.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00 (cinquenta euros), a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou em cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional de Orçamento e Tesouro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: K1) PREÇO (40%);
K2) VALIA TÉCNICA
DA PROPOSTA (60%)
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
404664275
