Anúncio de procedimento n.º 2195/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791238 - Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Parque de Campismo da Torreira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a concessão de exploração do Parque de Campismo da Torreira, em conformidade com o descrito no caderno de encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 630000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque de Campismo da Torreira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município da Murtosa - Secretaria
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Contrapartida Financeira - 60%
Plano de Investimento - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Maria dos Santos Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404661829