Anúncio de procedimento n.º 2186/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613399 - Município de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO (GASÓLEO) EM POSTOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objectivo é o abastecimento de gasóleo à frota automóvel pertencente à Câmara Municipal de Góis
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 175000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Góis
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) declaração conforme modelo constante do Anexo I do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com as alterações entretanto introduzidas (Código dos Contratos Públicos- CCP); b) Indicação de preços e descontos a aplicar de acordo com o modelo de proposta de preços constante do anexo I do presente documento; c) Lista de postos de abastecimento em Portugal Continental (particularizando os postos concelhios com os respectivos endereços e contactos telefónicos).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Góis
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) preço (65%); b) Cobertura geográfica de postos de abastecimento no Concelho de Góis (25%); c) Cobertura geográfica de postos de abastecimento em Portugal Continental (10%).
2. Modelo de avaliação das propostas é a seguinte: as propostas serão ordenadas da mais alta pontuação (1º lugar) para a mais baixa pontuação (último lugar), obtida após a aplicação das seguintes ponderações (as ponderações serão arredondadas a quarta casa decimal):
PGP (Pontuação Global da Proposta) = 0.65 A + 0.25 B + 0.10 C
A = Preço;
B = Cobertura Geográfica dos Postos de Abastecimento no Concelho de Góis;
C = Cobertura Geográfica dos Postos de Abastecimento em Portugal Continental.
A - O preço da proposta em análise (PPA) será avaliado da seguinte forma:
PPA = (QG x (TRG - DG)
QG - Quantidade estimada (litros) de gasóleo rodoviário.
TRG - Preço médio (media simples dos preços diários) da tabela de referência do fornecedor do mês anterior a apresentação das propostas e por litro de gasóleo rodoviário.
DG - Desconto proposto no anexo - "Modelo de Proposta" ao Caderno de Encargos de gasóleo rodoviário.
Para o factor preço (A) foi definida uma escala de pontuação através da seguinte expressão matemática:
A = ((175000€ - PPA) / (175000€-87500€))*100
(Onde o valor de 175000€ e 87500€ correspondem respectivamente aos valores de referência máximo e mínimo).
B - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Góis (nº de postos de abastecimento público) = NPAC
Cada posto de abastecimento tem o valor de 20 pontos (NAPC = nº de postos x 20)
C - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental (nº de postos de abastecimento público) = NPAP
Cada posto de abastecimento tem o valor o valor de 0,5 pontos (NAPP = nº de postos x 0,5)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Barata Garcia, Dr.
Cargo: Vereador
404650001
