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Edital 434/2011, de 10 de Maio

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Sumário

Altera o edital n.º 1041, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010

Texto do documento

Edital 434/2011

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que nos termos do n.º 1 e 3, do artigo 17.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro que, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2011, foi rectificado o quadro anexo ao Edital 1041/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de Outubro de 2010, na parte respeitante à expropriação parcial da parcela n.º 211, passando a ter a seguinte redacção.

QUADRO 1

Parcela a expropriar

(ver documento original)

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

2 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Fonseca.

204638688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1246790.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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