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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que por despacho da Caixa Geral de Aposentações, de 16 de Fevereiro de 2011, cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, o assistente operacional, Joaquim Manuel Martins Rebola, com efeitos a 01 de Março de 2011.
21 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.
304614905
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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