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Declaração de rectificação 819/2011
No aviso 24868/2010, in Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, foi publicado com redacção incorrecta a duração do período experimental. Assim, rectifica-se que onde se lê «período experimental de 240 dias» deve ler-se «período experimental de 180 dias».
20 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.
304622454
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